Comissão Permanente de Avaliação

 

 

I – INTRODUÇÃO

O Programa de Avaliação Institucional (PAI) da FACULDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO – ESB foi elaborado para atender à Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e cria a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA) em cada IES do Sistema Federal de Ensino.

O presente Programa foi elaborado com base nos documentos Diretrizes para a Auto avaliação das Instituições e Orientações Gerais para o Roteiro da Auto Avaliação das Instituições, editados pelo INEP.

O PAI será implantado e desenvolvido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), criada pelo Conselho Superior e constituída pela Diretoria.

II – O SINAES

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n° 10.861, de 2004, fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.

São princípios fundamentais do SINAES:

  • Responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
  • Reconhecimento da diversidade do sistema;
  • Respeito à identidade, à missão e à história das IES;
  • Compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada.

O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação, aplicados em diferentes momentos:

  • Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) – centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolve em duas etapas principais:
  • auto avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) das IES;
  • avaliação externa – realizada por comissões designadas pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela CONAES;
  • Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) – avalia os cursos por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas;
  • Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE) – aplica-se aos estudantes do primeiro e último ano do curso.

III – DIRETRIZES PARA A AUTOAVALIAÇÃO

O processo de auto avaliação deve fornecer uma visão global da instituição sob dupla perspectiva, segundo o documento Diretrizes para a Auto avaliação das Instituições:

  • O objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades da instituição, centrado em suas atividades de ensino, iniciação científica e extensão, segundo os diferentes perfis e missões institucionais. Está compreendida, na avaliação da instituição, a gestão, a responsabilidade e compromissos sociais e a formação acadêmica e profissional com vistas a repensar sua missão para o futuro;
  • Os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, técnico-administrativos e membros da comunidade externa, especialmente, convidados ou designados.

IV – OBJETIVOS

Respeitada a missão institucional, ainda segundo o documento Diretrizes para a Auto avaliação das Instituições, o processo de auto avaliação tem dois objetivos centrais:

  • Avaliar a instituição como uma totalidade integrada que permite a autoanálise valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais efetivamente realizadas, visando a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional;
  • Privilegiar o conceito da auto avaliação e sua prática educativa para gerar, nos membros da comunidade acadêmica, autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização.

V – OBJETIVOS OPERACIONAIS

O PAI tem como principais objetivos:

  • Gerar conhecimento para a tomada de decisão dos dirigentes da instituição em relação à melhoria contínua de qualidade dos serviços de educação superior ofertados;
  • Pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição;
  • Identificar as potencialidades da instituição e as possíveis causas dos seus problemas e pontos fracos;
  • Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo;
  • Fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais;
  • Tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade;
  • Julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos;
  • Prestar contas à sociedade sobre os serviços desenvolvidos.

A avaliação interna será um processo contínuo por meio do qual a instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social.

Para tanto, o PAI deve sistematizar informações, analisar coletivamente os significados das realizações, desvendar formas de organização, administração e ação, identificar pontos fortes e potencialidades, bem como pontos fracos, e contribuir com estratégias de superação de problemas.

O PAI pressupõe algumas condições fundamentais, a saber:

  • Equipe de coordenação – a CPA – para planejar e organizar as atividades, manter o interesse pela avaliação, sensibilizando a comunidade e fornecendo assessoramento aos diferentes setores da instituição, e refletir sobre o processo;
  • Participação dos integrantes da instituição, pois o envolvimento dos atores – por diferentes que sejam entre si – auxilia na construção do conhecimento gerado na avaliação;
  • Compromisso explícito dos dirigentes da IES em relação ao processo avaliativo;
  • Informações válidas e confiáveis: a informação fidedigna é o elemento fundamental do processo avaliativo e sua disponibilização pelos órgãos pertinentes da instituição é prioritária;
  • Uso efetivo dos resultados: o conhecimento que a avaliação interna proverá à comunidade institucional deve ter uma finalidade clara de planejar ações destinadas à superação das dificuldades e ao aprimoramento institucional;
  • Avaliação externa: os resultados da auto avaliação precisam ser submetidos ao olhar externo de especialistas. Uma visão externa à instituição pode corrigir eventuais erros de percepção produzidos pelos agentes internos, atuando como um instrumento cognitivo, crítico e organizador das ações da instituição e do MEC.

VI – EQUIPE DE COORDENAÇÃO: A CPA

A CPA é o órgão responsável pela implantação e desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional da FACULDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO – ESB, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

Ela será constituída por ato do Conselho Superior e terá a seguinte composição:

  • Coordenador;
  • Um representante do corpo docente;
  • Um representante do corpo discente;
  • Um representante do corpo técnico-administrativo;
  • Um representante da sociedade civil organizada.

O mandato dos membros da CPA será de um ano, podendo haver recondução.

A CPA será um órgão que colaborará com a Diretoria na busca pela qualidade do ensino e da própria instituição. A Diretoria providenciará a infraestrutura física e tecnológica e os recursos humanos e financeiros necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

VII – ETAPAS DA AVALIAÇÃO INTERNA

  1. PLANEJAMENTO

A elaboração do Programa de Avaliação Institucional compreende a definição de objetivos, estratégias, metodologia, recursos e calendário das ações avaliativas.

O calendário deve contemplar os prazos para execução das ações principais e datas de eventos (reuniões, seminários etc.), observando igualmente os prazos estabelecidos pela legislação federal vigente.

O planejamento, discutido com a comunidade acadêmica, deve levar em conta as características da instituição, seu porte e a existência ou não de experiências avaliativas anteriores.

  1. SENSIBILIZAÇÃO

No processo de auto avaliação, a sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários e outros meios de comunicação.

A sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas.

Durante os módulos de Pós-graduação, são realizados procedimento de sensibilização acadêmica, no sentido de que os mesmos possam buscar sempre melhorias institucionais, através de preenchimento de formulário próprio aplicado ao final de cada aula, com feedback docente e institucional, que compõem os relatórios semestrais da CPA.

 

  1. DESENVOLVIMENTO

No desenvolvimento do processo de avaliação institucional a CPA deve assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos.

Esta etapa consiste especialmente na:

  • Realização de reuniões ou debates de sensibilização;
  • Sistematização de demandas, ideias ou sugestões oriundas dessas reuniões;
  • Realização de seminários internos;
  • Definição da composição dos grupos de trabalho atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica;
  • Construção de instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros;
  • Definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;
  • Definição das condições materiais para o desenvolvimento do trabalho;
  • Definição de formato de relatório de auto avaliação;
  • Definição de reuniões sistemáticas de trabalho;
  • Elaboração de relatórios; e
  • Organização e discussão dos resultados com a comunidade acadêmica e publicação das experiências.
  1. CONSOLIDAÇÃO

Esta etapa refere-se à elaboração, divulgação e análise do relatório final.

Contempla, também, a realização de um balanço crítico do processo avaliativo e de seus resultados em termos da melhoria da qualidade da instituição.

 

  • Relatório

O relatório final de avaliação interna deve expressar o resultado do processo de discussão, de análise e interpretação dos dados advindos, principalmente, do processo de auto avaliação. É importante que ele seja capaz de incorporar, quando estiverem disponíveis, os resultados da avaliação de cursos e de desempenho de estudantes.

Os destinatários do relatório são os membros da comunidade acadêmica, os avaliadores externos e a sociedade.

Considerando essa diversidade de leitores, são fundamentais a clareza na comunicação das informações e o caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos.

O relatório final deve apresentar sugestões para ações de natureza administrativa, política, pedagógica e técnico-científica a serem implementadas.

  • Divulgação

A divulgação como continuidade do processo de avaliação interna, deve oportunizar a apresentação pública e a discussão dos resultados alcançados nas etapas anteriores. Para tanto, podem ser utilizados diversos meios, tais como: reuniões, documentos informativos (impressos e eletrônicos), seminários e outros.

A divulgação deve propiciar, ainda, oportunidades para que as ações concretas oriundas dos resultados do processo avaliativo sejam tornadas públicas à comunidade interna.

  • Balanço Crítico

Ao final do processo de auto avaliação, é necessária uma reflexão sobre o mesmo, visando a sua continuidade. Assim, uma análise das estratégias utilizadas, das dificuldades e dos avanços apresentados permitirá planejar ações futuras.

Deste modo, o processo de auto avaliação proporcionará não só o autoconhecimento institucional, o que em si é de grande valor para a instituição, como será um balizador da avaliação externa, conduzida pelo MEC/INEP.

VIII – DIMENSÕES A SEREM AVALIADAS

As dimensões a serem consideradas no processo de avaliação institucional estão estabelecidas pela Lei nº 10.861/04, art. 3º. O documento Orientações Gerais para o Roteiro da Auto Avaliação das Instituições, divulgado pelo INEP, serviu de base para a elaboração deste PAI e a operacionalização da avaliação das seguintes dimensões:

  1. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional;
  2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização;
  3. A responsabilidade social da instituição;
  4. A comunicação com a sociedade;
  5. As políticas de pessoal;
  6. Organização e gestão da instituição;
  7. Infra-estrutura física e acadêmica;
  8. Planejamento e avaliação;
  9. Políticas de atendimento aos estudantes;
  10. Sustentabilidade financeira.

IX – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DA AUTO-AVALIAÇÃO

A CPA definirá os indicadores e padrões de qualidade, a metodologia (incluindo análise e interpretação de dados) e os instrumentos a serem utilizados no processo de auto avaliação e a periodicidade de avaliação, mediante consultas aos diversos segmentos da comunidade acadêmica, atendida a Lei n° 10.861, de 2004, os documentos Diretrizes para a auto avaliação e Orientações gerais para o roteiro da auto avaliação das instituições, o Regimento, o PDI e demais documentos internos.

Anualmente, a CPA promoverá a avaliação desses mecanismos e da metodologia utilizados, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de auto avaliação, como instrumento de planejamento e gestão acadêmico-administrativo e atendimento às normas de avaliação da educação superior, aprovadas pelo Poder Público.

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